Júri impõe medida de segurança à mãe que causou morte do filho de três anos

A criança foi intoxicada com remédios que o levaram à morte, por insuficiência respiratória.

Acusado de matar suposto desafeto em academia comunitária é condenado a 15 anos de prisão

O crime foi cometido por motivo torpe, consistente em vingança.

Apelação criminal. Roubo e porte ilegal de arma de fogo. Preliminar.

Inépcia da denúncia.

Concurso de admissão ao curso de formação de soldados do corpo de fuzileiros navais, promovido em 2003.

Réu é condenado a 24 anos de prisão por homicídios tentado e consumado por vingança

O crime ocorreu por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Penal e processual penal. Sonegação fiscal. Art. 1º, I e II, da lei nº 8.137/1990.

Autoria delitiva demonstrada.

Argentina autoriza pela 1ª vez mudança de sexo de menor

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Aposentadoria especial poderá ter futuro definido no Supremo

Por João Badari.

O futuro da aposentadoria especial no Brasil

Por João Badari.

Cumprimento de requisito etário de concurso público deve ser comprovado apenas no momento da posse

Candidato a vaga do curso de bacharel em segurança pública ajuizou ação contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir) objetivando garantir o direito à matrícula definitiva

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

Pai é condenado a 30 anos de prisão por tentar matar filha recém-nascida

Prefeitura indeniza morador que teve casa inundada.

Responsabilidade do município pela não realização de obras de escoamento pluvial. Procedência.

17 anos para homem que matou professor de Educação Física em Biguaçu.

Relativamente ao homicídio, duplamente qualificado, analisadas as circunstâncias judiciais, tenho que são desfavoráveis ao réu o motivo do crime, dada a sua futilidade, e as circunstâncias do crime, praticado dentro de um ginásio de esportes, durante jogos estudantis, presentes principalmente crianças e adolescentes.

Homem que roubou veículo e fez saques em conta de idoso é condenado a oito anos de reclusão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

É possível fazer Reforma Previdenciária sem alterar a Lei Orgânica do Município?

Por Bruno Sá Freire Martins.

A Aposentadoria Compulsória exige tempo mínimo de serviço público?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Embargos de declaração em HC.

Ordem não conhecida em razão de a matéria não ter sido suscitada pelo tribunal a quo.

CNJ autoriza inventário e divórcio extrajudicial mesmo com herdeiros menores ou incapazes

O CNJ aprovou a realização de inventários e divórcios consensuais extrajudiciais, mesmo com menores, agilizando processos e protegendo direitos.